Direito da Arquitetura e do Urbanismo

Sensibilizar o estudante de arquitetura e de urbanismo para os principais aspetos jurídicos do exercício da sua profissão, especialmente no que respeita às relações que estabelece com clientes, colaboradores e destinatários das suas obras. Integração do papel da legislação no raciocínio projetual dos Arquitetos (Arquitetura e Urbanismo), através da consulta, análise e conjugação sistemática dos principais diplomas que constituem e enquadram o licenciamento urbanístico e arquitetónico, bem como dos diplomas a considerar na elaboração de regulamentos urbanísticos, ou dos relativos ao exercício da profissão, quer na perspetiva dos direitos inerentes à conceção arquitetónica, quer na do seu significado para a contratação com terceiros. Estudo de casos.